Para aprofundar os debates sobre o modelo de gestão e execução das medidas socioeducativas em meio aberto; tanto liberdade assistida quanto a prestação de serviços à comunidade, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) promovem em Caeté-MG, a partir de 27/07, encontro regional para integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Participa do evento a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Margarete Cutrim, acompanhada de técnicos da secretaria. Além disso, cerca de 450 representantes dos municípios dos quatro Estados da Região Sudeste estarão presentes gestores e conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social. Eles vão discutir meios de consolidar a municipalização das medidas socioeducativas no âmbito do Suas, sistema que regula e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Sinase – Aprovado em 2006 por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase é um dos grandes avanços na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos que envolvem menores de idade. Isso inclui desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Enquanto sistema integrado, o Sinase envolve os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal no desenvolvimento de programas de atendimento a crianças e adolescentes, além de estabelecer competências e responsabilidades dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

Creas - O MDS, em 2008, iniciou a implantação do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com garantia de cofinanciamento federal.

Atualmente, o Brasil possui 1.014 dessas unidades públicas cofinanciadas pelo ministério. Do encontro em Caeté, até quinta, participam também coordenadores dos Creas e representantes da Cruz Vermelha Brasileira.

Serviço:

Encontro Regional para Integração do SUAS e Sinase Caeté (MG) – Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Dias:  27 a 29 de julho (terça a quinta-feira)

Horário: 19h (abertura oficial)

Local: Tauá Hotel e Convention, em Caeté, a 45 km de Belo Horizonte (MG)

Por: Ana Soares; Jornalista da Assessoria de Comunicação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Entidades e Associações tem até 4 de outubro para enviar propostas que envolvam a melhoria da qualidade de vida de povos tradicionais.

O Comitê Gestor da Carteira Indígena, formado por MDS, Ministério do Meio Ambiente (MMA), representantes de outros órgãos federais e do movimento indígena, lançou chamada pública de projetos que envolvam as mulheres indígenas. Os planos, que terão investimentos de R$ 1 milhão, deverão ser entregues até 4 de outubro.

A ideia é fortalecer a participação dessas mulheres na promoção da segurança alimentar e nutricional de suas comunidades, na gestão ambiental de suas terras e na revitalização de atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres. Promover atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local e apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas são outros dos alvos da chamada.

A coordenadora-geral de Promoção de Desenvolvimento Local da Sesan, Luana Arantes, explica que a chamada pública foi elaborada de acordo com políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres indígenas, como a promoção de equidade, autonomia, justiça social e participação e controle social. “Essa é a primeira vez que apoiamos propostas junto aos povos indígenas com recorte de gênero. A chamada pública foi preparada de acordo com os princípios do II Plano Nacional de Política para as Mulheres”, diz.

Conquista - Para a representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Ceiça Pitaguary, o ineditismo deste edital é um reconhecimento de anos de luta. “É uma conquista nossa. As mulheres indígenas são atuantes, trabalham e chegam a sustentar famílias nas aldeias. O edital valoriza isso”, afirma.

A coordenadora da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Leticia Yawanawa, destaca a oportunidade da chamada. “A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fez uma pesquisa sobre a saúde da mulher indígena, apontou dados preocupantes e os projetos para o edital devem observar o tema”, prevê. Ela se refere ao I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, publicado recentemente pela Funasa, que aponta um quadro preocupante quanto à saúde das mulheres, com o crescimento de doenças como hipertensão e diabetes, altos índices de anemia, sobrepeso e obesidade, em decorrência de alimentação inadequada.

A pesquisa apontou que a incidência dos problemas nas mulheres indígenas, varia de acordo com a região: cerca de 47% das mulheres do Norte (mais rural) tinha anemia e 22,4% das índias das regiões Sul e Sudeste (mais urbanizadas) sofriam com obesidade e 12% com pressão arterial.

Desde 2004, o MDS já investiu mais de R$ 11 milhões em projetos desenvolvidos por instituições indígenas ou indigenistas. Apoio a criação de hortas comunitárias, agricultura de subsistência, criação de animais, artesanato e construção de equipamento de alimentação são alguns exemplos. Cerca de 15 mil famílias já foi beneficiada em 16 estados brasileiros.

A Colômbia será o primeiro destino dos vencedores do Prêmio Rosani Cunha; Uruguai, o segundo.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoverá na Colômbia, entre 26 e 30 de julho, a primeira missão internacional do Prêmio Rosani Cunha. Durante as viagens, os premiados apresentarão seus projetos e conhecerão novas experiências de desenvolvimento social. A diretora do Departamento de Formação e Disseminação do MDS, Monica Rodrigues, e Heloísa Fonseca, da Assessoria Internacional, acompanharão os premiados durante a viagem.

Entre 30 de agosto e 3 de setembro, ocorrerá nova missão, dessa vez tendo o Uruguai como destino.No total, os 21 premiados participarão de missões internacionais e nacionais, visitando quatro práticas de gestão contempladas pelo prêmio. O processo de seleção envolveu técnicos do MDS, consultores e especialistas da área de desenvolvimento social.

O Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social identifica e divulga ações integradas de políticas e programas sociais.

Rodrigues acredita que as viagens valorizarão as ações do MDS. “Por meio do intercâmbio de experiências, os vencedores terão a oportunidade de conhecer outras práticas, outras realidades, aperfeiçoando a execução de cada projeto”, ressalta.

A diretora, que embarca no próximo sábado (31) para a Colômbia, destaca que o evento, além de honrar com o compromisso do MDS com a premiação, fortalece os vínculos do governo brasileiro com ações de cooperação internacional. “Os governos colombiano e uruguaio desenharam a missão de acordo com os interesses e necessidades do MDS e da agenda do Prêmio Rosani Cunha. No Uruguai, por exemplo, contaremos com a presença da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), parceiro fundamental do MDS”, explica.

Valorização - O Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, coordenado pelo MDS, busca identificar e divulgar ações integradas de políticas e programas, assim como estudos acadêmicos nas áreas de desenvolvimento social: segurança alimentar e nutricional; renda e cidadania; assistência social e inclusão socioprodutiva.

O público da premiação abrange diversos setores e segmentos sociais, como gestores estaduais e municipais; dirigentes e técnicos de órgãos federais; representantes de fóruns e conselhos nacionais de políticas e defesa de direitos sociais; entidades da sociedade civil; pesquisadores e especialistas em integração de programas e políticas de desenvolvimento social; acadêmicos; pesquisadores; e alunos de pós-graduação e graduação.

As missões - Oito pessoas vão integrar a missão à Colômbia: os vencedores dos primeiros lugares das categorias prática de gestão da sociedade civil e de gestão municipais. No Uruguai, comporão à equipe, pelo MDS, Alexandro Rodrigues Pinto, coordenador-geral de Avaliação da Demanda, e Heloina Fonseca, da Assessoria Internacional. Os premiados que participarão dessa viagem serão os classificados nos primeiros lugares de práticas de gestão estadual e estudos acadêmicos (categorias profissional e estudante). A missão terá a participação de seis pessoas.

Os demais premiados do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social integrarão missões nacionais, previstas para agosto, com visitas a quatro práticas de gestão vencedoras: Grupo de envelhescentes, no Amazonas; Programa de volta para casa, em Minas Gerais; Incubando empreendimentos populares com uma estratégia de desenvolvimento econômico justo, em Osasco, em São Paulo; e Convivendo com a realidade semiárida, promovendo o acesso a água, solidariedade e cidadania, em Teixeira, na Paraíba.

Saiba mais detalhes sobre o prêmio em http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/eventos/avaliacao-e-gestao-da-informacao.

Por: Fernanda Campos, Ascom/MDS (www.mds.gov.br/saladeimprensa).

Foto da divulgação do MDS.

O governo paulista estuda a possibilidade de conceder incentivos fiscais (redução de tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista, será anunciada no próximo semestre.

No Estado de São Paulo, 102.998 pessoas com deficiência somente estão empregadas por causa da fiscalização do Ministério do Trabalho no período de 2000 a 2009. "É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas", comenta Marcos Biasioli, advogado especializado em Direito do Terceiro Setor e titular da M.Biasioli Advogados.

A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada. Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para deficientes visuais (foto), impressoras especiais para imprimir textos em braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com dificuldade para manusear papéis e documentos.

Por: Paula Craveiro; Jornalista e Assessora de Imprensa ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).