Entidades e Associações tem até 4 de outubro para enviar propostas que envolvam a melhoria da qualidade de vida de povos tradicionais.

O Comitê Gestor da Carteira Indígena, formado por MDS, Ministério do Meio Ambiente (MMA), representantes de outros órgãos federais e do movimento indígena, lançou chamada pública de projetos que envolvam as mulheres indígenas. Os planos, que terão investimentos de R$ 1 milhão, deverão ser entregues até 4 de outubro.

A ideia é fortalecer a participação dessas mulheres na promoção da segurança alimentar e nutricional de suas comunidades, na gestão ambiental de suas terras e na revitalização de atividades e técnicas tradicionais desenvolvidas pelas mulheres. Promover atividades culturais relacionadas ao manejo tradicional e uso sustentável da biodiversidade local e apoiar o fortalecimento institucional e político das organizações e associações das mulheres indígenas são outros dos alvos da chamada.

A coordenadora-geral de Promoção de Desenvolvimento Local da Sesan, Luana Arantes, explica que a chamada pública foi elaborada de acordo com políticas públicas voltadas especificamente para as mulheres indígenas, como a promoção de equidade, autonomia, justiça social e participação e controle social. “Essa é a primeira vez que apoiamos propostas junto aos povos indígenas com recorte de gênero. A chamada pública foi preparada de acordo com os princípios do II Plano Nacional de Política para as Mulheres”, diz.

Conquista - Para a representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Ceiça Pitaguary, o ineditismo deste edital é um reconhecimento de anos de luta. “É uma conquista nossa. As mulheres indígenas são atuantes, trabalham e chegam a sustentar famílias nas aldeias. O edital valoriza isso”, afirma.

A coordenadora da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Leticia Yawanawa, destaca a oportunidade da chamada. “A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fez uma pesquisa sobre a saúde da mulher indígena, apontou dados preocupantes e os projetos para o edital devem observar o tema”, prevê. Ela se refere ao I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, publicado recentemente pela Funasa, que aponta um quadro preocupante quanto à saúde das mulheres, com o crescimento de doenças como hipertensão e diabetes, altos índices de anemia, sobrepeso e obesidade, em decorrência de alimentação inadequada.

A pesquisa apontou que a incidência dos problemas nas mulheres indígenas, varia de acordo com a região: cerca de 47% das mulheres do Norte (mais rural) tinha anemia e 22,4% das índias das regiões Sul e Sudeste (mais urbanizadas) sofriam com obesidade e 12% com pressão arterial.

Desde 2004, o MDS já investiu mais de R$ 11 milhões em projetos desenvolvidos por instituições indígenas ou indigenistas. Apoio a criação de hortas comunitárias, agricultura de subsistência, criação de animais, artesanato e construção de equipamento de alimentação são alguns exemplos. Cerca de 15 mil famílias já foi beneficiada em 16 estados brasileiros.

O governo paulista estuda a possibilidade de conceder incentivos fiscais (redução de tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista, será anunciada no próximo semestre.

No Estado de São Paulo, 102.998 pessoas com deficiência somente estão empregadas por causa da fiscalização do Ministério do Trabalho no período de 2000 a 2009. "É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas", comenta Marcos Biasioli, advogado especializado em Direito do Terceiro Setor e titular da M.Biasioli Advogados.

A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada. Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para deficientes visuais (foto), impressoras especiais para imprimir textos em braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com dificuldade para manusear papéis e documentos.

Por: Paula Craveiro; Jornalista e Assessora de Imprensa ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).

“Estamos discutindo políticas de produção, abastecimento, consumo e acesso, sempre pensando na capacidade que o Brasil tem de produzir alimentos”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, durante encontro nesta segunda-feira (19), em Brasília. O evento visa compartilhar a construção do decreto que institucionaliza a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e debater repercussões na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“A elaboração desse documento é um passo fundamental para legitimar e estruturar uma área relativamente nova”, completou a ministra, que também é secretária-executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), promotora do encontro.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, presente na abertura das discussões, falou que “o decreto pretende nos orientar na política de segurança alimentar e nutricional, fruto de uma construção conjunta, e definir compromissos dos setores de governo, pois orienta a participação de Estados e municípios na ação”.

Coordenando a mesa, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, seguiu com o debate na plenária para a aprovação do texto do decreto. Participaram das discussões representantes das três esferas de governo e da sociedade civil, como secretários e gestores estaduais e municipais, representantes do Consea e dos ministérios membros da comissão técnica responsável pela elaboração da política, além de especialistas em políticas públicas.

O texto do decreto aprovado em plenária será novamente lido na próxima reunião da Caisan, marcada para 28 de julho, quando todos os 19 ministérios envolvidos aprovarão a versão final que deverá ser assinada pelo presidente Lula na próxima plenária do Consea, no dia 25 de agosto.

Por: Adriana Scorza, da Agência MDS.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (07) a PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.

Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, encerrada em abril de 2008.  O encontro envolveu 400 mil jovens em todos os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta pela ampliação das políticas públicas de juventude.

Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas. Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da proposta.

Para Marcela Rodrigues, que coordena a Comissão de Parlamento do Conjuve junto com Murilo Parrino Amatneeks, depois do voto aos 16 anos, a aprovação da PEC da Juventude é o momento mais importante da história recente das conquistas juvenis. "A alteração na Constituição dá uma amostra do poder da juventude organizada, agindo enquanto sujeito da sua história. Estamos muito felizes por participar desse marco legal para a juventude brasileira", afirmou.

Além da mobilização via Internet, uma comissão composta pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo vice-presidente João Vidal e por membros do Conjuve e de entidades estudantis e sindicais, entre outras, percorreu os gabinetes dos senadores e esteve presente até o encerramento da votação.

Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC representa um passo fundamental para que a política nacional de juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos.

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República.