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Direitos Humanos

Uma ideia Brilhante... Ditadura Militar Brasileira será julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

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brilhante ustra

O Brasil enfrentará em 20 e 21 de maio de 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica, pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Depois de 25 anos do fim da Ditadura haverá uma investigação criminal sobre as atitudes do Regime Militar.

As operações das Forças Armadas Brasileiras entre 1972 e 1975, que ficaram conhecidas como “Guerrilha do Araguaia”, ou caso Gomes Lund, serão submetidas à investigação por detenção arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de 70 pessoas.

O objetivo das operações era exterminar com um movimento armado de resistência à Ditadura Militar. Não ocorreu nenhuma apuração para esclarecimento do ocorrido graças à Lei de Anistia, de 1979, atrás da qual o Estado Brasileiro se escondeu por quase 31 anos.

Representantes das vítimas e autoridades brasileiras participarão da audiência pública. Todos os funcionários estatais e responsáveis pelos crimes ficaram impunes e livres de qualquer perigo de investigação devido à interpretação dada à Lei de Anistia, que passará por análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As partes têm até 21 de junho para entregarem seus argumentos por escrito, para deliberação da Corte, que costuma demorar alguns meses. Os torturadores podem estar com seus dias de “paz” contados. O julgamento poderá abrir precedentes para outras investigações, como da atuação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e de nomes como do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (foto).

As atrocidades cometidas pela Ditadura Militar Brasileira e seus atores continuam impunes, mas talvez não por muito tempo. Não importa a quantos anos aconteceu, a justiça chega a todos algum dia (assim espero).

Por: Roberto Barricelli. Fonte: Agência AFP.

Uma foto do Holocausto que “nunca aconteceu”

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Bem, dizem que uma imagem fala mais do que mil palavras, então, disponibilizo abaixo uma imagem de algo que, segundo o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, jamais aconteceu:

holocausto

A violência que não se vê

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A violência já se transformou em um negócio bastante lucrativo. Mas, ao contrário do que você está pensando, não estou falando de seqüestros, assaltos, nem do tráfico de drogas. Refiro-me aos jornais policiais que pipocam em prensas e emissoras de rádio e televisão interessados em aumentar a audiência e os próprios ganhos. Sempre em estado de alerta, esses programas se alimentam da banalização e da urgência. Urgência em dar a notícia, em acusar, em condenar e em aterrorizar leitores e espectadores. Para eles não existem suspeitos, apenas culpados, não há ordem, só o caos, não tem saída senão a punição.

Como uma receita macabra para o sucesso, nos é servido um rodízio de tragédias, bizarrices e sensacionalismo, regados a sarcasmo e sangue fresco. Seus apresentadores atuam como verdadeiros chefs do mau gosto, sempre colocando mais lenha na fogueira enquanto nos cozinha em banho-maria, para acreditarmos que a realidade é mais feia e cruel do que realmente é. Mas, pensando bem, talvez seja mesmo.

Afinal, existe brutalidade maior que todos esses exageros e distorções que engolimos toda vez que assistimos á esses programas ou compramos tais impressos? Por incrível que pareça, há sim. A verdadeira violência, coletiva, pessoal, social, que nos cerca, nos entorpece e nos cega. Mas em contra partida une as pessoas, pois, em geral, somos todos vítimas e culpados desta situação indigesta. Como um ciclo vicioso, que se auto-alimenta de nossos medos, preconceitos, injustiças e, principalmente, de nossa indiferença.

Ao mesmo tempo em que somos obrigados a conviver passivamente com a insegurança das cidades, com os assaltos, tiroteios, seqüestros e todo tipo de agressão amplamente noticiada pela mídia. Também somos agentes ativos dessa violência impessoal e invisível para a maioria. Um bom exemplo é quando deixamos de contratar um ex-presidiário ou alguém cujo endereço comece com Beco ou Vila ao invés de Rua ou Avenida. Ou quando fechamos os olhos para a forma truculenta que a policia adentra em  favela ou subúrbio, como todos fossem criminosos, mesmo , que na verdade, seja uma minoria envolvida em atividades iliciatas.

Há também a violências contra as crianças. Não! Não estou falado do “Caso Isabela Nardoni”. Refiro-me as dezenas de milhares de crianças que vagam pelas ruas de todo o Brasil; humilhadas, menosprezadas, agredidas. Vistas por nós, “cidadãos de bem”, como animais peçonhentos ou predadores. No caso delas, estamos sempre preparados para esconder as bolsas, as carteiras, a atravessar para o outro lado da rua por medo. Sonhamos com o dia em que elas nos respeitem, mesmo que nunca tenhamos feito o mesmo por elas.

Violências deste tipo jamais serão criticadas ou condenadas pelos apresentadores de um programa policial. Outra coisa que jamais veremos sair da boca destes tipos é a cobrança veemente por uma mudança de postura dos cidadãos. Eles nunca falarão que a solução para essa realidade deve vir, não só do poder público, mas também por ações sociais desenvolvidas por pessoas comuns como eu e você. Não estou falando em criar Ong´s, mas de criar vínculos com os diversos contextos sociais que nos cercam, através do respeito, da tolerância, da compreensão. Noções como essas, em momento algum farão parte desses programas, seria sincero demais, ético demais para eles.

Mas também não posso ser totalmente injusto. Ninguém é obrigado a consumir esse tipo de produto, basta comprar outro formato de jornal ou simplesmente trocar de canal, várias vezes é claro, para encontrarmos uma alternativa mais saudável para destinar nossa atenção. Mas como é irresistível o sabor das tragédias alheias; as chacinas e matanças que atinge apenas os outro. Nesse momento esquecemos das filas no qual nos arrastamos, da agonia da falta de atendimento do SUS, do desespero pela busca do primeiro emprego. Tudo isso é corriqueiro diante da dor que nos é servida por essas mídias. Às vezes até nos divertimos, com a entrevista cambaleante de algum motorista bêbado, após o atropelamento de alguns pedestres em um ponto de ônibus. É! Seria cômico senão fosse tão trágico.

É preciso abandonar a cômoda idéia de que somos vítimas inocentes da violência, que tudo é culpa da pobreza e da incompetência do Estado. A realidade demonstra que é justamente o oposto. Já que é nas áreas de maior concentração de capital, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que a violência mais cresce. Nem podemos esperar que o governo encontre uma idéia mirabolante para nos salvar. A solução só é possível através da união, da comunhão entre o Estado e a população. É muito comum encontrarmos história de pessoas que nasceram na pobreza, mas com muita luta e dedicação conquistaram sucesso profissional e econômico, mas são raras as vezes que essas mesmas pessoas se propões a ajudar a comunidade de onde vieram, disponibilizado cursos de informática ou de línguas ou mesmo com a doação de alguns livros para a eventual criação de uma biblioteca de bairro.

Somente com o engajamento social e o comprometimento de cada um de nós com o próximo, através de pequenas ações, porém continuas, é que podemos nos curar dessa imensa indigestão criada pelo descaso e indiferença. Quando finalmente desligarmos nossas televisões e voltarmos os olhos para todos em volta, sem medo, nem preconceito, mas com atenção é que vamos dar o primeiro passo rumo á paz e a inclusão.

Por: Bruno Zanette; Jornalista e Colaborador do site. Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Abertura oficial da oitava Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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oitavaconferencia
Foto: Divulgação.

O primeiro dia da Oitava Conferência Nacional reuniu 2.200 pessoas no Centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A expectativa da organização é de que mais de 3.500 convidados ainda compareçam até o final da conferência.

Pode-se resumir Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMANDA) como a união de crianças, adolescentes e adultos, representantes de todos os estados brasileiros, trabalhando, estudando e discutindo uma política pública voltada diretamente para o bem estar e para os direitos da criança e do adolescente. Tais direitos foram declarados e reconhecidos no Plano Decenal, política que deverá ser respeitada pelos próximos 10 anos pelos governadores e prefeitos que assinarem este plano.

Em seu discurso, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou estar muito feliz de comparecer ao evento e ressaltou o valor da conferência pelo fato de que, nela, jovens puderam assumir a condição de protagonistas, de líderes que querem ser ouvidos, fazer propostas e se importar. "Para o governo do Presidente Lula, estas conferências são muito importantes, e esta oitava é ainda mais. Eu não acredito que um governo possa ser avaliado se nós não o avaliarmos pelo o que ele foi capaz de por nossas crianças e jovens, este é um critério histórico", declarou a ministra.

Os membros da mesa, que era composta inclusive pela adolescente Camila Schuerz, representante da delegação fluminense, destacaram a importância da rebeldia do jovem, que o impele a ir sempre além, evitando o conformismo. Esta ousadia também favorece a participação do jovem no debate sobre as políticas nacionais do Plano Decenal para Criança e Adolescente.

O Estado do Rio de Janeiro defende, em emenda feita na Lei do Petróleo, que um 1% dos royalties devem ser destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município onde o pólo produtor está instalado. Quando o tema foi discutido na Oitava Conferência Nacional, os representantes do governo e os delegados afirmaram que o pré-sal é, sobretudo, uma riqueza daqueles que nasceram há pouco e dos que ainda vão nascer. Eles acreditam que essa riqueza é imensa e vai antecipar conquistas brasileiras como: combate a pobreza, resgate de brasileiros sem perspectiva de futuro, garantia dos direitos básicos a todos os cidadãos do país etc. Esse é o legado que o pré-sal vai garantir as gerações futuras.

Por: Marla Cristina  Brito, Jornalista da Pensar Comunicação.

Insônia obrigatória – Lucro da mídia

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tiros

Já virou um clássico a violência nas proximidades dos morros da Formiga, Borel e Casa Branca. Durante quatro dias seguidos, começando nesta terça-feira (17), os moradores viveram uma insônia forçada por conta dos ensurdecedores barulhos de tiros e o constante medo de ser atingido pela violência urbana. Tanto os moradores do morro quanto os do asfalto e os comerciantes foram atingidos pelas trocas de tiros entre traficantes com policiais e traficantes rivais. Como se não bastasse o barulho, ainda pode-se ver as rajadas de tiros pelas janelas dos andares mais altos dos prédios.

Durante o tiroteio, por volta de 1 hora da manhã ouviu-se no meio dos estalos das armas um morador enfurecido gritando de seu prédio xingamentos para toda a situação que passara. Já de manhã a mídia noticiava o número de mortos do embate, como se fosse um troféu quando na verdade somos reféns de toda esta circunstância. Muitas pessoas abandonaram suas casas assustadas e muitos habitantes de prédios “no asfalto” temiam serem atingidos por projéteis, o que aconteceu de fato em muitos prédios na Rua da Cascata, Conde de Bonfim, Rua Medeiros Pássaro, entre outros.

Em uma tentativa de oprimir a ação dos bandidos o 6º Batalhão da Polícia Militar (Tijuca) reforçou o patrulhamento nos acessos ao Morro da Formiga, que teria sido invadido por rivais do vizinho Morro da Casa Branca no início da semana. No entanto, um novo confronto entre bandidos rivais começou a acontecer numa área que não estava sendo patrulhada. A polícia acredita que traficantes do Morro do Borel, em uma tentativa de vingar os aliados da Formiga, tenham tentado invadir o Casa Branca.

Três homens mortos

Um deles em um confronto com a polícia, em que outros dois foram presos. De acordo com a polícia, eles integravam um grupo de bandidos interceptados por PMS em um dos acessos ao Morro da Formiga, eles estavam em quatro carros roubados e uma moto. Durante uma tentativa de fuga, dois veículos bateram, o que ocasionou a morte de um dos ocupantes. Os policiais dizem ter baleado outros dois que conseguiram fugir.  A suspeita é de que eram bandidos do Morro de São Carlos que estariam levanto armas e comida para os invasores da Formiga. Com o grupo foram apreendidos um revólver 38 e munição.

Na tarde do dia 19, a polícia encontrou outro corpo não identificado em uma lixeira da favela. A suspeita é de que tenha morrido no confronto dos últimos dias. A terceira morte ocorreu na invasão da Casa Branca.

O coronel Paulo César Lopes, escreveu um artigo indignado em seu blog: Caso de Polícia. Neste, intitulado como “Incompetência Fora de Controle”, ele destaca alguns pontos que seriam causa ou fatores para o fracasso em investidas policiais. “Será que a polícia não dispõe de instrumental para resolução de tal questão? Claro que tem, o que falta é estratégia, controle sobre a execução e menos bazófia”, questiona o coronel.

“Penso que falta planejamento adequado ao policiamento ostensivo ordinário. Falta controle do efetivo para fins de verificação da execução do serviço e sua adequação ao interesse da coletividade. Falta observância de regras elementares, constantes dos regulamentos e manuais que dão contornos à doutrina da corporação, por sinal, carentes de leitura mais detida por parte dos comandos. Falta efetividade na ação correcional e, por fim, faltam respeito e exemplos”, destacou no decorrer de seu texto. “Como diria um dos mais brilhantes coronéis que já passaram pela PMERJ, dotado de alta inspiração sarcástica: ‘O problema da PM é incompetência fora de controle’. Arrematando, assevero: faltam também salários dignos”.

A verdade é que enquanto a guerra nas ruas ocorrer, os meios que mais lucraram com esta será a imprensa, ou melhor, os grandes magnatas dos jornais, emissoras de televisão e emissoras de rádio, pois é através desta que alcançam grande parte do ibope de seus noticiários, uma vez que a tragédia diária é o que vende.

Por: Flavia Ferreira, Jornalista.

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