Para a Associação Brasileira da Indústria e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro), enquanto prorrogarem esta decisão o Brasil continuará registrando crescimento do mesotelioma (câncer do pulmão) e retrocedendo. “Se a indústria brasileira já possui tecnologia para a substituição do amianto, por que ainda manter um mineral que é nocivo à saúde do trabalhador?”, indaga o presidente da Abifibro, João Carlos Duarte Paes.

Uma parte da indústria brasileira ainda utiliza o amianto, principalmente em produtos de fibrocimento (telhas, caixas d’água, etc.), apesar de o Brasil ter adotado a Convenção OIT 162, em 1986, ratificada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, em 1991, prometendo cumpri-la fielmente, uma vez que o seu artigo 10º determina a substituição de todos os tipos de amianto, havendo tecnologia e matérias-primas mais seguras. A indústria brasileira já possui matérias-primas como polipropileno (PP) e álcool poli vinílico (PVA), que já foram analisadas e certificadas como seguras pelo Ministério da Saúde. 

“Se o Brasil poderá ser a quinta maior economia do mundo e terá grandes construções para abrigar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, além da exploração do pré-sal, obras de infraestrutura e projetos de habitação, como poderá ter o amianto presente em tempos de construção sustentável?”, questiona Duarte Paes. “Isto é uma contradição”, completa.

Atualmente, 58 países já baniram o uso de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila (ou amianto branco), em função dos males que comprovadamente causam à saúde. Esses países atuam com soluções tão ou mais eficazes na substituição do mineral em diversas aplicações e, ainda, com garantia à segurança da população.

Ainda que permitido o uso controlado do amianto tipo crisotila por meio da lei federal 9.055/95, estados e municípios podem legislar complementarmente à União (decisão do STF) quando a questão é sobre saúde. Hoje, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contam com leis que proíbem o uso do amianto e produtos que o contenham. Isso também ocorre em diversos municípios.

Sobre a Abifibro - Fundada em 1996, a Abifibro, trabalha no Brasil pela defesa do uso de produtos de fibrocimento fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente seguros e referendados por organismos nacionais e internacionais, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.

Por: Jennifer Toledo ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).

Foi votado na quarta-feira (30/06), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o relatório final do grupo de trabalho criado para analisar as implicações do uso do amianto e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente. Depois do último pedido de vistas pelos deputados, o documento irá pela segunda vez a pleito.

O relator do grupo, deputado Edson Duarte (PV-BA), que é líder do PV, apresentou parecer favorável à eliminação do amianto da cadeia produtiva brasileira. O relatório propõe, entre outros pontos, a aprovação de diversos projetos com esse objetivo, a destinação de recursos para pesquisas de fibras alternativas e para o tratamento de vítimas do amianto.

A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidoras de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), entidade que reúne as empresas fabricantes e fibrocimento sem a adição do amianto (foto), quer ser fonte sobre este assunto.

A Abifibro trabalha para que o Governo aprove lei que dite a substituição do amianto no Brasil em um prazo determinado para a adequação das empresas, uma vez que hoje já há substituto para esse produto.

Mais de 58 países já baniram o amianto. O Brasil ainda não faz parte desta lista e ainda permite o uso controlado do mineral ainda é permitido, mas quatro estados brasileiros já proíbem a produção, transporte e manuseio do amianto em seu território: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. Neste último, há um Projeto de Lei que pretende eliminar o efeito da lei paulista, o que seria um retrocesso!

Lembramos que o Brasil já conta com tecnologia aprovada para o uso de fibras alternativas. Essas fibras já foram analisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde e recomendadas para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento, o que já vem ocorrendo.

Por: Jennifer Toledo, jornalista da Yellow Comunicação (www.yellowcomunicacao.com.br).

A Agência Nacional de Águas (ANA) lança o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), com o objetivo de aumentar e disseminar o conhecimento sobre as águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental nos rios e reservatórios e, em conjunto com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, ampliar a Rede Nacional de Monitoramento. Atualmente, 18 estados possuem rede de monitoramento da qualidade das águas superficiais (SP, PR, MT, MS, GO, MG, BA, RJ, ES, SE, AL, PB, PE, RN, RS, CE, TO e DF).

Não existem, porém, para as redes existentes, procedimentos padronizados de coleta e análise das informações ou um banco de dados nacional. A padronização e a ampliação da rede é um dos objetivos do PNQA, que prevê ainda capacitação e laboratórios. Para consolidar a Rede Nacional de Monitoramento é preciso investimentos estimados em R$ 95 milhões até 2015. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a ANA para transferir U$ 800 mil ao PNQA, como doação ao programa.

Portal - A ANA também lança o Portal da Qualidade das Águas (http://pnqa.ana.gov.br), ferramenta que consolida informações disponíveis em 3,3 mil estações de monitoramento da qualidade da água da ANA e de instituições parceiras cadastradas na base de dados do HidroWeb, sistema de informações hidrológicas da agência. O site oferece mapas, parâmetros monitorados, informações sobre o Índice de Qualidade (IQA) de rios, capacidade de absorção de carga orgânica, além de permitir trocar conhecimentos sobre a situação da qualidade das águas no País por meio de uma área restrita, mediante cadastro, para gestores de recursos hídricos. O usuário poderá fazer pesquisas e terá acesso a informações sobre o PNQA, à Rede Nacional de Monitoramento, Indicadores de Qualidade, Avaliação da Qualidade da Água e Enquadramento dos corpos de água em rios federais e dos estados que já disponibilizaram seus dados.

O Índice de Qualidade da Água (IQA) reflete, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos. No último levantamento, realizado em 2008, 70% dos 1. 812  pontos monitorados no País apresentaram IQA bom, 12% regular;  10 % ótimo;  6% ruim e 2%, péssimo. O lançamento de esgotos domésticos é o principal fator de degradação dos rios, lagoas e represas. Menos da metade (49%) do esgoto produzido no Brasil é coletado e  32,5 % desse esgoto são tratados, conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS).

Por: Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas.

Atualmente é comum o uso de expressões, tais como: “a Amazônia é o pulmão do mundo (DOUROJEANNI, 2005)”; “nesta terra, em se plantando tudo dá (CAMINHA, 1500)”; “nossos bosques têm mais vidas (DIAS, 1843)”.

Este ufanismo tem razão de ser, pois todo brasileiro já nasce agraciado, pelo fato de viver em um país que impressiona por suas riquezas naturais. É tudo tão abundante que dá a impressão que de que os recursos sejam infinitos, mas na natureza e na vida não tem jeito de fugir a regra: a gente colhe o que planta.

Por mais argentário e excepcional que seja o país, em se tratando de recursos naturais, não se está livre da responsabilidade de cuidar do Meio Ambiente. E, para quem ainda não percebeu que tem de se preocupar com isso, é adequado lembrar que desde a chegada do europeu a este continente, a mais de meio século, a degradação é paulatina:

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  • cerca de 93% da cobertura original da Mata Atlântica já foi devastada (SOS MATA ATLÃNTICA, 2006) ;
  • o cerrado já perdeu 80% de sua cobertura original (PORTAL BRASIL, 2006);
  • no Brasil se produz diariamente cerca de 230 toneladas de lixo por dia (RECICLOTECA, 2006);
  • mais de 3.500 cidades do Brasil ainda tem lixões (IBGE, 2006).

O crescimento desordenado das cidades e a exploração inadequada do Meio Ambiente têm trazido conseqüências devastadoras para a qualidade de vida. A história ensina que isso produz além de degradação ambiental, impacto visual, problemas na saúde do ser humano, desigualdade social, desemprego e miséria.

A conservação do Meio Ambiente é sinônimo de desenvolvimento. E o desenvolvimento sustentável, modelo de exploração racional que minimiza o impacto ambiental e preserva recursos naturais com perspectivas de futuro para as próximas gerações, é responsabilidade de todos: governos, empresas, organizações e cidadãos.

E como o ser humano pode contribuir para que isso aconteça? De início, cuidando do seu lixo. Lixo é tudo aquilo que, por algum motivo, você joga fora. Mas aquilo que é descartável para uns, pode ser riqueza para outros e se tornar matéria prima para processos produtivos. Enquanto boa parte da população não se preocupa com o desperdício, outras fazem dos materiais descartáveis o seu modo de sobrevivência. Se de um lado o lixo está associado à cultura do descartável, de outro, pode representar um novo olhar para o futuro. Em média, uma pessoa produz 600 gramas de lixo por dia. Mas, ao multiplicar esse número por 180 milhões de habitantes, tem-se um montante de 108 mil toneladas de resíduos ao dia. Acrescentando a isso os resíduos industriais e da área de saúde, o Brasil tem 228 mil toneladas de lixo, por dia (TRIGUEIRO, 2005).

Toda essa quantidade de resíduos poderia ser bem menor, caso não houvesse tanto desperdício e o seu destino fosse realizado de forma adequada. No entanto, o quadro, que já se faz negro, pelo fato de que mais ou menos 60% dos resíduos vão parar nos lixões, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2000 pelo IBGE, pode ser ainda pior, pois segundo a mesma pesquisa, o Estado do Rio de Janeiro tem 61 aterros sanitários, sendo esses números falsos, pois as fontes geradoras destes dados são os órgãos que deveriam tomar conta do lixo, mas com o intuito de esconder suas deficiências, tais órgãos geram dados inexistentes, maquilando o problema. Na realidade, hoje, só existem 3 (três) aterros sanitários em todo o Estado do Rio de Janeiro. Como se vê, o quadro é ainda mais negro do que se apresenta.

Nos lixões, os ambientes não são adequados para de descarregar os resíduos. Estes são depostos sobre o solo sem nenhuma medida de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. Ao descarregar o lixo desordenadamente, e ainda por cima em locais inadequados, o ser humano acaba por gerar problemas muito sérios, tais como: poluição do ar, do solo e das águas, aumentando também os vetores biológicos.

Optando por uma destinação final tão precária como são os lixões, os gestores municipais acabam gerando gastos muito maiores com a saúde e qualidade de vida dos munícipes que os elegeram.

Rafaella Arcila* - Advogada ambientalista – Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFRN e especialista em Tutela Judicial do Meio Ambiente.