Para a Associação Brasileira da Indústria e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro), enquanto prorrogarem esta decisão o Brasil continuará registrando crescimento do mesotelioma (câncer do pulmão) e retrocedendo. “Se a indústria brasileira já possui tecnologia para a substituição do amianto, por que ainda manter um mineral que é nocivo à saúde do trabalhador?”, indaga o presidente da Abifibro, João Carlos Duarte Paes.
Uma parte da indústria brasileira ainda utiliza o amianto, principalmente em produtos de fibrocimento (telhas, caixas d’água, etc.), apesar de o Brasil ter adotado a Convenção OIT 162, em 1986, ratificada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, em 1991, prometendo cumpri-la fielmente, uma vez que o seu artigo 10º determina a substituição de todos os tipos de amianto, havendo tecnologia e matérias-primas mais seguras. A indústria brasileira já possui matérias-primas como polipropileno (PP) e álcool poli vinílico (PVA), que já foram analisadas e certificadas como seguras pelo Ministério da Saúde.
“Se o Brasil poderá ser a quinta maior economia do mundo e terá grandes construções para abrigar a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, além da exploração do pré-sal, obras de infraestrutura e projetos de habitação, como poderá ter o amianto presente em tempos de construção sustentável?”, questiona Duarte Paes. “Isto é uma contradição”, completa.
Atualmente, 58 países já baniram o uso de todos os tipos de amianto, inclusive o crisotila (ou amianto branco), em função dos males que comprovadamente causam à saúde. Esses países atuam com soluções tão ou mais eficazes na substituição do mineral em diversas aplicações e, ainda, com garantia à segurança da população.
Ainda que permitido o uso controlado do amianto tipo crisotila por meio da lei federal 9.055/95, estados e municípios podem legislar complementarmente à União (decisão do STF) quando a questão é sobre saúde. Hoje, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contam com leis que proíbem o uso do amianto e produtos que o contenham. Isso também ocorre em diversos municípios.
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Por: Jennifer Toledo ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).
