As lideranças do governo e da oposição no Senado se comprometeram a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 042/2008) nesta terça ou quarta-feira (6 ou 7 de julho). A Proposta, conhecida como PEC da Juventude, insere o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, garantindo-lhes o acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos.

A Proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2003, foi aprovada com unanimidade na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, sua aprovação pelo Senado é determinante para consolidar as políticas públicas de juventude na agenda nacional, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

"A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos". O plano deve conter ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, deflagrando, segundo o presidente do Conjuve, um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude.

Danilo Moreira explica que seria muito importante a aprovação da PEC também pelo caráter simbólico, já que 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Juventude. Na sua opinião, o reconhecimento deste segmento na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que o Brasil realmente aposta no presente e investe no futuro.

Da Assessoria de Comunicação da Presidência da República.

A exclusão de artigo que autorizava o governo a conceder preferências tarifárias aos chamados Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDR´s), no texto final da Medida Provisória 482, que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, significou importante conquista para a economia brasileira. O ameaçador item havia sido incluído posteriormente no texto original da MP, editado em 10 de fevereiro último, cujo propósito era defender o Brasil quando lesado pelo descumprimento, por terceiros, de obrigações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Caso o novo artigo tivesse prevalecido, o Projeto de Lei de Conversão iria configurar-se como grave ameaça à competitividade de vários setores da indústria nacional, pois o Executivo seria investido da prerrogativa de abrir o mercado interno, com isenção do imposto de importação a uma infinidade de produtos concorrentes com os nacionais. Para se ter ideia dos danos intrínsecos à eventual concessão, basta recorrer ao exemplo da indústria têxtil e de confecção, que seria uma das mais atingidas.

Dentre as 49 nações classificadas como PMDR´s, estão Bangladesh e Camboja, cujas indústrias do vestuário exportam anualmente a bagatela de US$ 16 bilhões. De 2005 a 2009, as importações setoriais brasileiras provenientes do primeiro cresceram 1.322%, passando de US$ 3,5 milhões para US$ 50,3 milhões. Entre janeiro e abril último, o aumento foi de 230% em comparação ao mesmo período de 2009. Com isso, os bengaleses consolidaram-se como os segundos maiores fornecedores de roupas ao nosso país, atrás apenas da China. Quanto ao Camboja, a expansão foi de 1.681% no quinquênio (de US$ 498 mil para US$ 8,9 milhões). Em menos de um ano, os cambojanos saltaram do vigésimo para o sétimo lugar no ranking de nossos fornecedores de indumentárias.

As estatísticas evidenciam ser desnecessária, nesse caso, a benevolência de Brasília e dimensionam a gravidade do risco para os fabricantes nacionais. A isenção tarifária sem limites quantitativos prejudicaria toda a cadeia produtiva e não apenas o elo das confecções, considerando que as fiações, tecelagens e malharias também teriam seu mercado fortemente atingido.

Mantida a performance registrada nos três primeiros meses de 2010, as importações brasileiras de vestuário provenientes de Bangladesh e Camboja deverão fechar o exercício em US$ 76 milhões. Segundo critérios técnicos definidos pelo BNDES, referentes à proporcionalidade de produção e empregos, esse montante equivale à não-criação de pelo menos 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil.

Os números são claros e mostram que Bangladesh e Camboja representam gravíssima ameaça à indústria têxtil e de confecção nacional. Mesmo enfrentando as tarifas de importação, ambos têm aumentado geometricamente suas vendas ao Brasil, de modo muito preocupante. A concessão de preferências tarifárias agravaria a situação, em especial no presente cenário em que a crise financeira levou à queda de importações dos países desenvolvidos, fazendo com que nações exportadoras ataquem mercados aquecidos, como o brasileiro.

Felizmente, prevaleceu o bom senso no Plenário da Câmara dos Deputados, no qual caiu o artigo da MP 482 que colocaria em risco a indústria têxtil e outros segmentos produtivos nacionais. O episódio demonstra, ainda, a importância da sinergia entre o poder político e os interesses maiores da sociedade e do País.

Por: Aguinaldo Diniz Filho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT).

Ineficiência e política econômica equivocada. Essas foram as principais críticas de José Serra, candidato a presidência da República, ao atual governo Lula, em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura. Serra não poupou críticas à atuação do Banco Central na condução da economia do país e criticou o que ele chama de “aparelhamento do estado”: “ Em nome da tal governabilidade, o governo Lula loteou diversos órgãos públicos da União, quando o critério deveria ser excelência técnica. Em conseqüência disso, temos vários órgãos públicos que simplesmente não funcionam”.

O candidato a presidência da República disse também não ter pressa em escolher um vice para sua campanha e colocou segurança e educação como prioridades em um futuro governo , citando como exemplo a sua gestão como governador do Estado: “ São Paulo teve uma redução significativa no número de homicídios nos últimos quatro anos e hoje é uma das cidades menos violentas do país, muito embora a sensação de insegurança persista”. Serra também disse que fez muito pela educação no estado e aproveitou para alfinetar o PT: “Nunca se construiu tanta escola Técnica em São Paulo e pretendo levar essa idéia de ensino profissionalizante para todo país , coisa que o governo Lula pouco fez no país.

Porém as críticas mais pesadas do ex- governador de São Paulo foram para a política macroeconômica adotada por FHC e mantida por Lula, que consiste em taxa de câmbio flutuante e altas taxas de juros para conter a inflação e atrair investimentos externos. Serra disse que essa política está “desindustrializando o país” e que a alta taxa de juros imposta pelo Banco Central traz capital especulativo e não produtivo: “ Essa taxa de juros, que é a maior taxa real do mundo, sobrevaloriza o câmbio e conseqüentemente prejudica o produtor brasileiro. Hoje os empresários estão deixando o país para abrir firma em outros países. Isso terá uma conseqüência nefasta para o país no futuro”. O candidato também chamou de “moda” a idéia de independência do Banco Central e afirmou que as decisões do Banco Central devem ser tomadas em comum acordo com o Ministério da Fazenda .

Desde que foi ministro da saúde no governo FHC, Serra sempre foi crítico da política econômica de taxas de juros alta e câmbio valorizado. No mercado financeiro, favorável a essa política econômica, comenta-se até em “Risco Serra”, devido a essa idéia do candidato Tucano. Mesmo dentro do PSDB, existem tendências divergentes sobre o assunto. Resta saber que posição prevalecerá em um possível governo Serra no que diz respeito à política macroeconômica do país.

Por: Jonathan Mendo, jornalista formado pela Universidade Anhembi Morumbi.